Lei Anticorrupção e FCPA: Comparativo de Efetividade

Description

A corrup o um problema end mico social que atinge o mundo inteiro. Alguns pa ses conseguem combater a corrup o de forma adequada com resultados positivos, enquanto outros sofrem pela falta de implementa o de instrumentos necess rios para enfrentar este mal e seus efeitos devastadores.

O Brasil, em sua hist ria mais recente tem passado por grandes esc ndalos envolvendo atos de corrup o, o que resultou na homologa o da Lei Anticorrup o n 12.846/2013. A lei qual destinada responsabiliza o objetiva administrativa e civil de pessoas jur dicas pela pr tica de atos contra a administra o p blica, nacional ou estrangeira.

Por outro lado, os Estados Unidos, um pa's exemplo no combate de corrup o, durante a sua hist ria, passou por in meros esc ndalos de corrup o e em 1977 homologou o U.S. Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) para combater a corrup o, em decorr ncia de subornos a dirigentes governamentais no exterior por empresas americanas. A FCPA e o seu escopo foram emendados em 1988. Desde ent o, a lei vem sendo aplicada e pode servir como uma ferramenta para an lise mais profunda da funcionalidade das leis anticorrup o.
O problema em foco neste livro a corrup o, e o seu tratamento no Brasil e nos Estados Unidos, buscando aclarar as similaridades e diferen as entre a Lei Anticorrup o n 12.846/2013 do Brasil e a Foreign Corruption Practice Act (FCPA) dos Estados Unidos.

Ser demonstrado a an lise realizada atrav's da coleta da base de dados em's tios eletr nicos; no caso do FCPA, atrav's do Stanford Law School Foreign Corrupt Practices Act Clearinghouse, um reposit rio de documentos originais da Comiss o de Valores M veis (Securities and Exchange Commission - SEC) e do Departamento de Justi a, e no que diz respeito lei n. 12.846/2013, atrav's dos dados coletados no's tio do Minist rio da Transpar ncia e Controladoria-Geral da Uni o (CGU), divulgados no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), dispon vel no Portal da Transpar ncia. A pesquisa analisou dados desde a entrada em vigor da Lei Anticorrup o n. 12.846, em janeiro de 2014.